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Resolução 001/2013 – Regimento Interno

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Resolução CMS n.º 001 de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

Considerando proposta apresentada pelo Conselheiro Arnaldo Murilo Silva Pohl;

DELIBERA: alterar seu Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação.

REGIMENTO INTERNO

FINALIDADES

Artigo 1º – O Conselho Municipal de Saúde – CMS do município de São Francisco é integrante da estrutura básica da Diretoria de Saúde da Prefeitura do município de São Francisco e tem por finalidade:

I – Deliberar sobre a política Municipal de Saúde;
II – Deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde e acompanhar a sua execução;
III – Fiscalizar o Fundo Municipal de Saúde;
IV – Analisar e deliberar sobre a aprovação da prestação de contas dos órgãos de saúde;
V – Analisar e deliberar a política de desenvolvimento dos recursos humanos para a implantação dos planos de carreira, cargos e salários;
VI – Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área de saúde credenciado por contrato ou convênio;
VII – Articular com os órgãos de saúde, Federais, Estaduais e Municipais.

ORGANIZAÇÃO

Artigo 2º – O Conselho Municipal de Saúde será paritário e composto em uma das partes pelos representantes do governo, prestadores de serviços públicos e privados, trabalhadores de saúde e em outra, por representantes de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, na forma disposta em lei.
§ 1º Os órgãos e entidades poderão a qualquer tempo propor ao Presidente do CMS, a substituição de seus respectivos representantes;
§ 2º Será dispensado o membro que sem motivo justificado deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas no período de um ano, salvo se estiver representado pelo suplente;
§ 3º A função de membro do CMS não será remunerada, sendo considerada de relevante serviço público;
§ 4º No término do mandato do Poder Executivo Municipal, considerar-se-ão dispensados, após nomeação dos substitutos, os membros do CMS representantes do Poder Público Municipal.

Artigo 3º – Cabe aos Conselheiros, a eleição e designação do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário e do Vice-Secretário do CMS, que deverão ser escolhidos entre seus membros titulares, que ocorrerá na primeira reunião ordinária do CMS.
§ 1º – O CMS poderá constituir comissões que contribuam para o andamento dos trabalhos.
§ 2º – Para a composição das comissões de que trata o parágrafo primeiro, poderão ser convidados técnicos nacionais ou estrangeiros.

DO PRESIDENTE

Artigo 4º – Ao Presidente compete:
I – Convocar e presidir as sessões plenárias;
II – Organizar e distribuir cópias das matérias que serão discutidas; na sessão ordinária aos membros do CMS, com quarenta e oito horas de antecedência, no mínimo; nas sessões extraordinárias aos membros do CMS, com vinte e quatro horas de antecedência, no mínimo;
III – Convocar o Secretário Executivo para a leitura da ata da sessão anterior, colocando em seguida em discussão para ser corrigida e aprovada pelo plenário, cuja leitura poderá ser dispensada, com aprovação em plenário, desde que, cópia da mesma tenha sido distribuída aos Conselheiros, com antecedência à realização da sessão;
IV – Coordenar a discussão e a votação das matérias em pauta;
V – Consubstanciar as decisões do CMS em deliberações, e tomar as medidas cabíveis para as suas execuções;
VI – Representar ativa e passivamente o CMS.

DO VICE-PRESIDENTE

Artigo 5º – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e auxiliá-lo no que for solicitado.

DO SECRETÁRIO

Artigo 6º – Ao Secretário compete:
I – Registrar em livro próprio ou através de mecanismos de informatização, a presença dos membros do CMS, comunicando ao Presidente no horário previsto a existência ou não do quorum necessário para o início da sessão;
II – Ler a ata da sessão anterior e a correspondência de interesse do CMS;
III – Redigir em livro próprio ou através de mecanismos de informatização, as atas das sessões;
IV – Receber e enviar as correspondências.

DAS REUNIÕES

Artigo 7º – O CMS se reunirá ordinária e mensalmente, em sessões plenárias, preferencialmente toda primeira terça-feira de cada mês. Ocorrendo feriado, nesse dia, a sessão fica transferida automaticamente para o primeiro dia útil subseqüente e, extraordinariamente tantas vezes quantas forem necessárias quando convocada pelo Presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
§ 1º As sessões plenárias do CMS serão instaladas com a presença da maioria de seus membros com direito a voto, que deliberarão pela maioria dos presentes;
§ 2º As sessões plenárias ordinárias do CMS se iniciarão preferencialmente ás 19:30h e serão encerradas ás 21:30h, salvo deliberação em contrário dos Conselheiros;
§ 3º As sessões plenárias Ordinárias deliberarão sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, cujos conteúdos forem entregues, por escrito, para conhecimento aos Conselheiros com antecedência mínima;
§ 4º As sessões plenárias Extraordinárias deliberarão sobre as matérias constantes da Ordem do Dia cujos conteúdos forem entregues, por escrito, para conhecimento aos Conselheiros com antecedência mínima da reunião.
§ 5º Cada membro terá direito a um voto;
§ 6º O Presidente somente terá o voto de qualidade.

DA COMPETÊNCIA DO CMS

Artigo 8º – Compete ao CMS:
I – Atuar na formulação de estratégias e no controle da política de saúde, incluídos os seus aspectos econômicos e financeiros, que serão fiscalizados mediante o acompanhamento de execução orçamentária;
II – Articular-se com os demais órgãos colegiados do SUS – Sistema Único de Saúde, das esferas Federal e Estadual;
III – Organizar e normatizar diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, estabelecidas na Conferência Municipal de Saúde, adequando-as à realidade epidemiológica e à capacidade organizacional dos serviços;
IV – Propor adoção de critérios que definam padrão de qualidade e melhor resolutividade das ações e serviços de saúde, verificando também o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área;
V – Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação de recursos;
VI – Analisar e deliberar as contas dos órgãos integrantes do SUS;
VII – Propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS no município;
VIII – Examinar proposta e denuncias, responder a consultas sobre os assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde bem como apreciar a respeito de deliberações pertinentes à saúde;
IX – Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços prestados à população pelos órgãos e entidades, públicas ou privadas, integrantes do SUS no Município, impugnando aqueles que eventualmente contrariem as Diretrizes da política de saúde ou a organização do sistema;
X – Incentivar e defender a municipalização de ações, serviços e recursos de saúde como forma de descentralização de atividades;
XI – Solicitar informações de caráter, operacional, técnico administrativo, econômico-financeiro de gestão de recursos humanos e outros que digam respeito à estrutura e ao licenciamento de órgãos públicos e privados vinculados ao SUS;
XII – Divulgar e possibilitar o amplo conhecimento do SUS no Município, à população e às instituições públicas e privadas;
XIII – Definir os critérios para a elaboração de contratos ou convênio entre o setor público e as entidades privadas no que tange à prestação de serviços de Saúde;
XIV – Apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior e acompanhar e controlar seu cumprimento;
XV – Estabelecer Diretrizes quanto à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços públicos e privados, no âmbito do SUS;
XVI – Garantir a participação e o controle comunitário, através da sociedade civil organizada, nas instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde;
XVII – Apoiar e normatizar a organização de Conselhos Comunitários de Saúde;
XVIII – Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil, para a definição e controle dos padrões éticos, pesquisa e prestação de serviços de saúde;
XIX – Promover articulação entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias de formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, assim como à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições;
XX – Elaborar e aprovar o Regimento Interno do CMS, bem como suas modificações, e encaminhá-los à homologação do Executivo Municipal;
XXI – Deliberar sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde, no mínimo, a cada dois anos;
XXII – Divulgar na Imprensa Oficial do Município, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Municipal de Saúde e os respectivos pareceres emitidos;
XXIII – Outras atribuições estabelecidas em normas complementares.

DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHEIROS

Artigo 9º – Aos Conselheiros Municipais de Saúde, compete:
I – Examinar, debater e deliberar sobre propostas apresentadas pelo Executivo, pela Câmara Municipal e pela comunidade;
II – Apresentar suas propostas;
III – Acompanhar e fiscalizar a execução das propostas aprovadas.

DAS PROPOSTAS

Artigo 10 – As propostas podem ser apresentadas pelo Executivo, pelo Legislativo, pela comunidade organizada em suas entidades representativas e pelos membros do conselho.
§ 1º A proposta de modificação da Lei Orgânica do Município de São Francisco, no que se refere à Saúde Pública, após aprovada pelo CMS, será encaminhada ao Prefeito Municipal, que a após análise da Procuradoria Geral do Município, será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e aprovação.
§ 2º As propostas sobre programas e serviços devem conter, além da descrição dos problemas a serem resolvidos, os meios e os custos;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11 – Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo plenário do CMS.

Artigo 12 – O presente Regimento Interno entra em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua centésima quadragésima primeira reunião
Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário Geral

 

Ata da 146 Sessão Plenária – 1 de outubro de 2013

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Ata da Centésima Quadragésima Sexta Sessão Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada ao primeiro dia do mês de Outubro de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Atendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Silvana Tupan de Freitas de Mori – Titular, Jailson Santana – suplente, Maura Cristina de Almeida Gobbi – suplente, Pedro Edson Mancilia – titular, Ismael Nunes Pires – suplente, Arnaldo Murilo Silva Pohl – Titular, todos representantes dos usuários; Lucila Maria Augusto dos Santos – titular, Antonio Carlos dos Santos Novo – suplente, Gilvane Valério Pereira Pinoti – titular e Aparecida de Fátima Buso Mariano – suplente, representantes dos trabalhadores na Saúde; José Jorge Maschio – titular, Sandro Carlos dos Santos – titular e Luiz Carlos de Jesus – suplente, representantes dos prestadores de Serviço ao SUS; Natanael Valera – titular, Francisco Mendes Garcia – suplente, Paulo Henrique Rúbio – titular, representantes do gestor, Luciano Fernando Giacometi – titular, , e; João Batista da Silva – suplente, Arnaldo Murilo Silva Pohl – titular; todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. Estiveram também presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores convidados: Benedito Belias, Nivaldo R. Silva, e João Marcos Claudino, bem como José Ricardo F., Deluma Roberta o. dos S. Ferreira, Marjore R. G. Terencio, Dieine Monise Mendes Garcia, Valdir do Valle Jr., José Carlos, Viviani Conrado Reinoso e Fabiana A. M. Mingati. As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado apenas Secretário, comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente assumiu a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Sexta Sessão Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco. Passou em seguida a palavra ao Secretário que informou a ausência dos Conselheiros Titulares Silvanir Fabio Gonzáles Salvado, Luciano Fernando Giacometi Cleide Ferreira Marco, todos representantes dos usuários. Ato contínuo o Presidente declarou que os Conselheiros Suplentes: Maura Cristina de Almeida Gobbi passa a exercer a titularidade na presente Sessão. Verificada a inexistência da paridade, aconteceu breve debate após o que, por unanimidade se deliberou pela realização da sessão, que apenas deliberará por consenso e o presidente, seguindo para o Item segundo “Ordem do Dia – pauta” declarou aberto o debate sobre a pauta da sessão. Após breve debate deliberou o Pleno, por unanimidade, seguinte ordem: item terceiro “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”; item quarto “Informes Gerais”; item quinto “Oitiva dos Trabalhadores da Saúde”; item sexto “Conferência Municipal da Saúde” Item Sexto – Assuntos Gerais”. Declarou o Presidente abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”. Tendo sido previamente distribuída a Ata aos membros do Conselho foi dispensada a leitura. Após breve debate a ata foi, achada conforme e aprovada. Abertos os debates para o item Quarto da Ordem do Dia – “Informes Gerais”, o presidente determinou ao secretário que fosse lida a correspondência enviada e recebida. Com a palavra o secretário informou quanto a correspondência expedida: diversos Ofícios CMS todos atendendo a medidas administrativas de praxe e rotina, pelo que, solicitou a dispensa da leitura. A dispensa foi aprovada. Correspondência recebida: da Secretaria de Saúde de São Francisco, Ofício 055/2013, datado de 19 de setembro ultimo que trata da realização da audiência pública sobre as contas da saúde, referentes ao período de 01 de maio de 2013 à 31 de agosto de 2013, contendo o anexo Edital de Convocação. Ofício 01/2013 do conselheiro Luciano F, Giacometi que justifica a ausência. Não havendo mais correspondência recebida a ser lida indagou o presidente quanto a informes verbais. O secretário esclarece, para que conste de Ata, que a ausência de qualquer representante do Departamento de Desenvolvimento Social, inviabiliza o debate do item da Ordem do Dia previsto no Edital de Convocação “Trabalho Interserial na Saúde”, com a palavra diretor municipal de saúde, conselheiro Paulo Rúbio, relatou sobre a audiência pública realizada cobrando maior participação de todos. Informou finalmente o presidente que a Sessão Extraordinária proposta e aprovada na 145ª Sessão, não foi realizada por falta do número de presentes regimental tendo acontecido formalmente como atividade da Mesa do Conselho. O Presidente declarou abertos os debates paro o Item Quinto da Ordem do Dia “Oitiva dos Trabalhadores da Saúde”. O Presidente passou a palavra para os convidados: José Ricardo F., Deluma Roberta o. dos S. Ferreira, R. G. Terencio, Dieine Monise Mendes Garcia, Valdir do Valle Jr., José Carlos, Viviani Conrado Reinoso e Fabiana A. M. Mingati. Cada um na sua área desenvolveu um relato de sua situação buscando esclarecer como são desenvolvidas suas atividades junto à população. Finalmente, após esclarecimentos, várias propostas foram apresentadas visando a melhoria no funcionamento do SUS no município. O Presidente agradeceu a colaboração de todos e todas e declarou abertos os debates para o Item Sexto da Ordem do Dia: “Conferência Municipal da Saúde”. O Presidente relata ao Pleno que na posse do atual conselho o Senhor Prefeito Municipal enfatizou de maneira genérica e extremamente preocupante, o modelo atual da Saúde Pública desenvolvida em nosso município, onde o Poder Público gasta muito acima do previsto constitucionalmente; os servidores da área estão trabalhando no limite de suas capacidades e a população usuária não está satisfeita com os serviços oferecidos. Diante do quadro exposto, o Conselho, além de suas atribuições corriqueiras, procura analisar com profundidade a real situação da Saúde Pública em nosso município, para que juntos, Poder Público, Usuários, Servidores e Prestadores de Serviço, possamos encontrar meios de melhor utilizar os recursos públicos, e ao mesmo tempo, oferecer aos usuários, melhor qualidade no atendimento e resolutividade. O novo Conselho definiu estabelecer um cronograma de trabalho visando primeiro, catalogar junto à Unidade Básica de Saúde e Prefeitura Municipal, todos os dados possíveis que pudessem proporcionar ao mesmo tempo, uma visão mais concreta dos possíveis gargalos existentes. De posse dos dados, buscou-se discutir com profundidade todos os seus detalhes, constatando-se informações preocupantes até então desconhecidas, não só aos membros do Conselho, mas até mesmo às autoridades constituídas. Conforme foi estabelecido o CMS ouviu individualmente os profissionais “Dentistas, Nutricionista, Farmacêutica, Fisioterapeuta, Assistente Social, Motoristas de Ambulância, Médicos, Sanitarista, Enfermeira e equipe do ESF, todos pertencentes ao quadro de pessoal da Unidade de Saúde. Foram relatos importantes extremamente importantes e esclarecedores, dirimindo dúvidas existentes. Conforme planejado, com a participação destes profissionais encerramos a primeira fase dos objetivos estabelecidos pelo Conselho: detectar entraves ou falhas no desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde realizadas no município de São Francisco e, ao mesmo tempo, colher sugestões que possam contribuir para sua melhoria. Na próxima fase, será realizada a IV Conferência Municipal de Saúde, com a participação popular, principalmente dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Com a palavra o Secretário lembra que a Deliberação CMS nº 003/2013 de 13 de agosto de 2013 recomendou ao Prefeito Municipal a Convocação da Conferência para o mês de Dezembro, entretanto, cabe ao CMS o aprofundamento, o detalhamento, quanto às demais medidas cabíveis finaliza propondo a realização de Sessão Extraordinária com esta finalidade. Após breve debate a proposta foi aprovada por unanimidade. Item Sétimo da Ordem do Dia:“Assuntos Gerais”. O presidente relata que a Proposta de Resolução 001/2013, de 13 de agosto de 2013, que trata do Regimento interno foi devidamente analisada, e aprimorada de forma consensual pela Mesa Diretora, pelo que pede a aprovação do Pleno. Após amplo debate o Projeto de Resolução foi aprovado. Sendo o Projeto anexado a presente Ata, como parte integrante da mesma. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 146ª SP Ordinária. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso na próxima Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e afixada.

Natanael Valera                                                                               Arnaldo Murilo Silva Pohl
Presidente                                                                                                 Secretário

Edital de Convocação da 146ª Sessão em 1º de outubro de 2013.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, ficam convocados os Conselheiros Titulares Suplentes para 146ª Sessão Plenária, Ordinária, a se realizar no dia 1º de outubro de 2013 às 19:30 horas, no Centro Cultural, à Rua Santa Catarina – Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º – Abertura; 2º – Ordem do dia; 3º – Aprovação da Ata da Sessão Plenária Anterior; 4º – Informes Gerais; 5º – Oitiva dos trabalhadores da saúde; 6º – Trabalho intersetorial na saúde; 7º – Conferencia Municipal de Saúde 8º – Assuntos Gerais. A reunião será instalada com a maioria absoluta de seus membros que deliberarão pela maioria dos presentes. São Francisco, 28 de setembro de 2.013. Natanael Valera Presidente Arnaldo Murilo Silva Pohl Secretário

Deliberação n.º 014 de 17 de setembro de 2.013

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Deliberação n.º 014 de 17 de setembro de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 145ª Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) A necessidade de aprofundar a avaliação quanto ao funcionamento do SUS no município;

DELIBERA:

Convidar aos setores parceiros da Saúde, como educação, assistência, esportes e convidados do próprio setor, ainda não escutados o tema “Trabalho intersetorial na saúde” na próxima Sessão Plenária a ser realizada em 1ª de outubro próximo.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 145ª Sessão, Extraordinária,
realizada em 17 de setembro de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Leitor desmascara manipulação de matéria sobre SUS

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Autor: Miguel do Rosário

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O Nassif publicou neste sábado à noite um post interessante para se entender a manipulação sistemática das notícias, sempre com um objetivo político. Eu destaquei em negrito algumas passagens. Trata-se de uma situação triste, porque é evidente que o sistema de saúde precisa ser criticado, para melhorar. Mas também me parece evidente que as críticas devam ser construtivas, feitas com boa fé e sem ranço partidário. É um assunto grave demais para deixarmos que se contamine pelas paixões políticas. É a vida de nossas crianças, a nossa vida, que está em jogo.

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Banco Mundial, SUS e mídia: a arte da manipulação

Eduardo Fagnani | GGN Jornal de Todos os Brasis

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

Continuar lendo >>> >clique aqui>

Política de Promoção da Saúde e novas diretrizes para enfrentamento da epidemia de AIDS

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Um dos debates realizados ontem (11) na 252ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde foi sobre balanço e perspectivas de política de saúde para renais crônicos. Rosângela da Silva Santos, Conselheira Nacional de Saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Renais e Transplantados do Brasil, fez uma apresentação mostrando desafios impostos pelas especificidades do tratamento de doenças renais crônicas (DRC). “Para pensar em políticas de saúde para renais crônicos, é preciso compreender a doença e suas particularidade. Os profissionais desconhecem os problemas e medos dos renais crônicos e não estão preparados para lidar com eles. A oportunidade de debater esse tema em uma reunião do CNS é muito importante para que os conselheiros vejam esse segmento da população a partir de um novo olhar”.

Foi discutida também a importância da ampliação do conceito de tratamento de DRC, pensando em uma atenção integral e multidisciplinar, que agregue orientações sobre atividades físicas e auto-cuidado, avaliação nutricional, saúde bucal, entre outras áreas da saúde. Helvécio Magalhães, Secretário de Atenção à Saude (SAS/MS) afirma: “É necessária a proposição de uma nova política de cuidado, porque a atual é centrada o respeito e nosso compromisso em relação a esse tema, e destaco a vinda de representantes de associações que são também conselheiros de saúde, o que coloca a política de atenção à saúde dos renais crônicos como pauta de construção permanente nos Conselhos de Saúde.”

Equipe de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-3576/3179
Fax: (61) 3315-2414/3927
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: http://www.conselho.saude.gov.br

Ata da 145ª Sessão Plenária em 17 de setembro de 2013.

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Ata da Centésima Quadragésima Quinta Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Aabr  tendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Vilma Aparecida Borgonove Galoni – suplente, Jailson Santana – suplente, Luciano Fernando Giacometi – titular, Maura Cristina de Almeida Gobbi – suplente, Cleide Ferreira Marco – titular, e Lucila Maria Augusto dos Santos – titular, – representantes dos usuários; Paulo Henrique Rúbio – titular, Antonio Carlos dos Santos Novo – suplente e Aparecida de Fátima Buso Mariano – suplente, representantes dos trabalhadores na Saúde; José Jorge Maschio – titular, Sandro Carlos dos Santos – titular, representantes dos prestadores de Serviço ao SUS; Natanael Valera – titular e Arnaldo Murilo Silva Pohl – titular, representantes do gestor; todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. Estiveram também presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores convidados: Benedito Belias e João Marcos Claudino, bem como o médico Doutor Rogério Seizaburo Fuzissima. As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado apenas Secretário, comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente assumiu a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Quinta Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco. Passou em seguida a palavra ao Secretário que informou a ausência dos Conselheiros Titulares Silvanir Fabio Gonzáles Salvado, Silvana Tupan Freitas de Mori e Pedro Edson Mancilia, todos representantes dos usuários e Gilvane Valério Pereira Pinotti, representante dos trabalhadores. Ato contínuo o Presidente declarou que os Conselheiros Suplentes: Vilma Aparecida Borgonove Galoni e Jailson Santana, representantes dos usuários e Aparecida de Fátima Buso Mariano representante dos trabalhadores; passaram a exercer a titularidade na presente Sessão. Verificada a existência da paridade, o presidente, seguindo para o Item segundo “Ordem do Dia – pauta” declarou aberto o debate sobre a pauta da sessão. Após breve debate deliberou o Pleno, por unanimidade, seguinte ordem: item terceiro “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”; item quarto “Informes Gerais”; item quinto “Diagnóstico Médico do SUS em São Francisco”; item sexto “Assuntos Gerais”. Declarou o Presidente abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”. Tendo sido previamente distribuída a Ata aos membros do Conselho foi dispensada a leitura. Após breve debate a ata foi, achada conforme e aprovada. Abertos os debates para o item Quarto da Ordem do Dia – “Informes Gerais”, o presidente determinou ao secretário que fosse lida a correspondência enviada e recebida. Com a palavra o secretário informou quanto a correspondência expedida: Ofícios CMS 022 à 026/2013, todos atendendo a medidas administrativas de praxe e rotina, pelo que, solicitou a dispensa da leitura. A dispensa foi aprovada. Correspondência recebida: da Prefeitura Municipal de São Francisco, contas da saúde, referentes ao período de 01 de maio de 2013 à 31 de agosto de 2013, contendo os anexos I (receitas de impostos – base de calculo para aplicação em saúde), II (relatório das receitas vinculadas da saúde), III (Despesas com Saúde – despesas orçamentárias com recursos próprios e vinculados, do exercício e de exercícios anteriores) e IV (Aplicação com recursos próprios em saúde), totalizando dez páginas, que ficam em anexo e passam a fazer parte da presente ata; o documento pelo tamanho e complexidade, não foi lido no ato.  Não havendo mais correspondência recebida a ser lida o Presidente declarou abertos os debates paro o Item Quinto da Ordem do Dia “Diagnóstico Médico do SUS em São Francisco”. O Presidente passou a palavra para o Médico Doutor Rogério Seizaburo Fuzissima. Dr. Rogério concordou que algo tem que ser feito, no sentido de que o trabalho desenvolvido na Unidade, tenha mais resolutividade o que  diminuirá o fluxo de pessoas diariamente para atendimentos. Relatou também que os problemas enfrentados e detectados pelo Conselho, existem em outros municípios da região. Como sugestão, orientou providências no sentido de que: a) Separação da equipe do “ESF”, retirando-a do prédio da Unidade e, instalando-a separadamente. b) Criação de equipe “MULTIDISCIPLINAR”, formada por Enfermeira, Nutricionista, Assistente Social, Psicóloga, Fisioterapeuta, Farmacêutica, Médico, etc, para que possam em conjunto realizar um trabalho em todos os níveis e de maneira sincronizada.c) Informatizar todo sistema de Saúde. d)  Implantar o Receituário informatizado. e) Capacitação e Humanização dos servidores. f) Estabelecer a uniformização dos medicamentos na Farmácia da Unidade.Após várias outras ponderações o Medico se colocou a disposição para possíveis dúvidas. Fizeram uso da palavra os vereadores presentes bem como vários membros do Conselho. Os membros do Poder Legislativo informaram quanto aos debates  nas Sessões a fim de oferecer sugestões dentro do cronograma de construção da Conferência Municipal de Saúde de São Francisco 2013. O presidente passou a palavra ao secretário. O secretário agradeceu aos vereadores pela importante pareceria com o Poder Legislativo. O Presidente, agradeceu a participação e ajuda de todos e declarou abertos os debates para o Item Sexto da Ordem do Dia: “Assuntos Gerais”. O presidente apresentou a proposta de incluir como pauta principal para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na 3ª feira, 1º de outubro, 19:30h, neste mesmo local, com a presença dos setores parceiros da Saúde, como educação, assistência, esportes e convidados do próprio setor, ainda não escutados.  A proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 145ª SP Extraordinária. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso na próxima Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e afixada.

 

 

   Natanael Valera                      Arnaldo Murilo Silva Pohl Presidente                                   Secretário                               

 

Edital de Convocação da 145ª Sessão – 17 de setembro de 2013,

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

               

                Nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, ficam convocados os Conselheiros Titulares  Suplentes para 145ª Sessão Plenária, Extraodinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2013 às 19:30 horas, no Centro Cultural, à Rua Santa Catarina – Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

 

1º – Abertura;

2º – Ordem do dia;

3º – Aprovação da Ata da Sessão Plenária Anterior;

4º – Informes Gerais;

5º – Apreciar as contas do quadrimestre (1/5 a 31/8)

6º – Diagnóstico Médico do SUS em São Francisco;

7º – Assuntos Gerais.              

                A reunião será instalada com a maioria absoluta de seus membros que deliberarão pela maioria dos presentes.

 São Francisco,  10 de setembro  de 2.013.

 

Natanael Valera

Presidente

 

Arnaldo Murilo Silva Pohl

Secretário

Deliberação 013/2013 – convidar Dr. Rogério Seizaburo Fuzissima

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Deliberação n.º 013 de 10 de setembro de 2.013

 

 

        O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 144º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

 

1)   A necessidade de aprofundar a avaliação quanto ao funcionamento do SUS no município;

 

 

DELIBERA:

 

        Convidar ao médico Dr. Rogério Seizaburo Fuzissima a apresentar o tema “Diagnóstico Médico do SUS em São Francisco” na próxima Sessão Plenária a ser realizada em 17 de setembro próximo.

 

 

 

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,

Em sua 144ª Sessão, Ordinária,

 realizada em 10 de setembro de 2013.

 

             

 

 


 

Natanael Valera

Presidente

 

 

Arnaldo Murilo Silva Pohl

Secretário


 

Ata da 144ª Sessão Plenária – 10 de setembro de 2013.

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Ata da Centésima Quadragésima Quarta Sessão Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada aos dez dias do mês de Setembro de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Aabr  tendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Vilma Aparecida Borgonove Galoni – suplente, Silvana Tupan Freitas de Mori, titular, Jailson Santana – suplente, Amarildo Aparecido Ribeiro – suplente, Pedro Edson Mancilha – titular e Lucila Maria Augusto dos Santos – titular, – representantes dos usuários; Paulo Henrique Rúbio – titular, Antonio Carlos dos Santos Novo – suplente, Gilvane Valério Pereira Pinotti – titular e Aparecida de Fátima Buso Mariano – suplente, representantes dos trabalhadores na Saúde; José Jorge Maschio – titular, João Batista da Silva – suplente, Sandro Carlos dos Santos – titular, representantes dos prestadores de Serviço ao SUS; Natanael Valera – titular, Francisco Mendes Garcia – suplente e Arnaldo Murilo Silva Pohl – titular, representantes do gestor; todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. Estiveram também presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores convidados: Benedito Belias e João Marcos Claudino,  bem como o médico Sanitarista Dr. Adelson Mariano de Brito. As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado apenas Secretário, comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente assumiu a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Quata Sessão Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco. Passou em seguida a palavra ao Secretário que informou a ausência dos Conselheiros Titulares Silvanir Fabio Gonzáles Salvado, Luciano Fernando Giacometi e Cleide Ferreira Marco, todos representantes dos usuários. Ato contínuo o Presidente declarou que os Conselheiros Suplentes: Vilma Aparecida Borgonove Galoni e Amarildo aparecido Ribeiro, representantes dos usuários; passaram a exercer a titularidade na presente Sessão. Verificada a existência da paridade, o presidente, seguindo para o Item segundo “Ordem do Dia – pauta” declarou aberto o debate sobre a pauta da sessão. Após breve debate deliberou o Pleno, por unanimidade, seguinte ordem: item terceiro “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”; item quarto “Informes Gerais”; item quinto “Diagnóstico Sanitário do SUS em São Francisco”; item sexto “Assuntos Gerais”. Declarou o Presidente abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”. Tendo sido previamente distribuída a Ata aos membros do Conselho foi dispensada a leitura. Após breve debate a ata foi retificada, achada conforme e aprovada. Abertos os debates para o item Quarto da Ordem do Dia – “Informes Gerais”, o presidente determinou ao secretário que fosse lida a correspondência enviada e recebida. Com a palavra o secretário informou quanto a correspondência expedida: Ofícios CMS 017 à 021/2013, todos atendendo a medidas administrativas de praxe e rotina, pelo que, solicitou a dispensa da leitura. A dispensa foi aprovada. Não havendo correspondência recebida a ser lida o Presidente declarou abertos os debates paro o Item Quinto da Ordem do Dia “Diagnóstico Sanitário do SUS em São Francisco”. O Presidente passou a palavra para o Médico Sanitarista Dr. Adelson Mariano de Brito. O Sanitarista salientou a importância do debate e da união de todos na construção do SUS no município, explicando os imensos desafios existentes não só a nível local, mas também estadual e nacional. Citou várias experiências exitosas dando especial destaque ao município de Amparo – SP, como exemplo a ser seguido. “Nada precisa ser inventado, se faz necessário aplicar os protocolos estabelecidos, mas para que isto ocorra é necessário investir em cinco coisas: educação, educação, educação, educação e educação.” Temos vários exemplos na nossa região em que a saúde vai tão mal ou pior que aqui. Sem a união de esforços de todos e o investimento na educação em saúde não existe solução possível. Após várias outras ponderações o Sanitarista se colocou a disposição para possíveis dúvidas. Fizeram uso da palavra os vereadores presentes bem como vários membros do Conselho. Em seguida o sanitarista explicou os protocolos de atendimento aos Hipertensos e Diabéticos, cuja inexistência de aplicação, como exemplo, contribui para o quadro atual existente. Em seguida o presidente, em nome do Conselho, reafirmou a importância de presença do Poder Legislativo, inclusive nas Sessões Plenárias, que são abertas à todos cidadãos e especialmente na apresentação de sugestões para a melhoria no atendimento à população. e também, na melhoria das condições de trabalho e gestão. Os membros do Poder Legislativo informaram que iriam buscar meios para realizar visitas e ampliar o conhecimento sobre o SUS no Estado de São Paulo, já na próxima Sessão a fim de oferecer sugestões dentro do cronograma de construção da Conferência Municipal de Saúde de São Francisco 2013. O presidente passou a palavra ao secretário. O secretário apresentou a proposta de que o CMS constitua comissões específicas para o estudo da realidade local com o fito de agilizar os trabalhos. Declarou o Presidente, abertos os debates para o Item Sexto da Ordem do Dia: “Assuntos Gerais”. O presidente apresentou a proposta de incluir como pauta principal para a próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima 3ª feira, 19:30h, neste mesmo local, com a presença do convidado médico Dr. Rogério Seizaburo Fuzissima com o tema “Diagnóstico Médico do SUS em São Francisco”. A proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 144ª SP Extraordinária. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso na próxima Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e afixada.

 

 

Natanael Valera

Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl                                                     Secretário                                  

 

Edital de Convocação 144ª Sessão – 10 de setembro de 2013

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, ficam convocados os Conselheiros Titulares Suplentes para 144ª Sessão Plenária, Ordinária, a se realizar no dia 10 de setembro de 2013 às 19:30 horas, no Centro Cultural, à Rua Santa Catarina – Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1º – Abertura;
2º – Ordem do dia;
3º – Aprovação da Ata da Sessão Plenária Anterior;
4º – Informes Gerais;
5º – Diagnóstico Sanitário do SUS em São Francisco;
6º – Assuntos Gerais.

A reunião será instalada com a maioria absoluta de seus membros que deliberarão pela maioria dos presentes.

São Francisco, 3 de setembro de 2.013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 012/2013 – Convidar Sanitarista Dr. Adelson Mariano de Brito.

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Deliberação n.º 012 de 3 de setembro de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 143º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 3 de setembro de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) A necessidade de aprofundar a avaliação quanto ao funcionamento do SUS no município;

DELIBERA:

Convidar ao sanitarista Dr. Adelson Mariano de Brito a apresentar o tema “Diagnóstico Sanitário do SUS em São Francisco” na próxima Sessão Plenária a ser realizada em 10 de setembro próximo.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 143ª Sessão, Ordinária,
realizada em 3 de setembro de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Ata da 143ª Sessão Plenária – 3 de setembro de 2013

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Ata da Centésima Quadragésima Terceira Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada aos três dias do mês de Setembro de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Atendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Vilma Aparecida Borgonove Galoni – suplente, Jailson Santana – suplente, Ismael Nunes Pires – suplente e Lucila Maria Augusto dos Santos – titular, – representantes dos usuários; Paulo Henrique Rúbio – titular, Antonio Carlos dos Santos Novo – suplente, Aparecida de Fátima Buso Mariano – suplente, representantes dos trabalhadores na Saúde; José Jorge Maschio – titular, Sandro Carlos dos Santos – titular, Luiz Carlos de Jesus –suplente, representantes dos prestadores de Serviço ao SUS; Natanael Valera – titular, Arnaldo Murilo Silva Pohl – titular, representantes do gestor; todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. Estiveram também presentes Excelentíssimos Senhores Vereadores convidados: Nivaldo R. da Silva, Valdir E. Macedo, Benedito Belias, João M. Claudino, Gilmar J. Moura, Nelson de Souza e José Yonezawa (Issau). As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado apenas Secretário, comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente assumiu a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Terceira Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco. Passou em seguida a palavra ao Secretário que informou a ausência dos Conselheiros Titulares Silvanir Fabio Gonzáles Salvado, Silvana Tupã Freitas de Mori, Luciano Fernando Giacometi, Cleide Ferreira Marco, Pedro Edson Mancilha – representantes dos usuários e Gilvane Valério Pereira Pinotti, representante dos trabalhadores. Ato contínuo o Presidente declarou que os Conselheiros Suplentes: Vilma Aparecida Borgonove Galoni, Jailson Santana, Ismael Nunes Pires, representantes dos usuários; Aparecida de Fátima Buso Mariano representante dos trabalhadores; passaram a exercer a titularidade na presente Sessão. Verificada a existência da paridade, o presidente, seguindo para o Item segundo “Ordem do Dia – pauta” declarou aberto o debate sobre a pauta da sessão. Após breve debate deliberou o Pleno, por unanimidade, seguinte ordem: item terceiro “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”; item quarto “Informes Gerais”; item quinto “Sabatina dos Senhores Vereadores sobre o tema SAÚDE PÚBLICA em nosso município”; item sexto “Assuntos Gerais”. Declarou o Presidente abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”. Tendo sido previamente distribuída a Ata aos membros do Conselho foi dispensada a leitura. Após breve debate a ata foi retificada, achada conforme e aprovada. Abertos os debates para o item Quarto da Ordem do Dia – “Informes Gerais”, o presidente determinou ao secretário que fosse lida a correspondência enviada e recebida. Com a palavra o secretário informou quanto a correspondência expedida: Ofícios CMS 008 à 016/2013, todos atendendo a medidas administrativas de praxe e rotina, pelo que, solicitou a dispensa da leitura. A dispensa foi aprovada. Passou o secretário a proceder a leitura da correspondência recebida, à saber: Ofícios do Diretor do Departamento Municipal de Saúde, 049/2013 que informa o cadastramento no Programa Mais Médicos, 050/2013 que informa o cadastramento no Programa LRPD Brasil Sorridente, 051/2013 que informa a liberação de R$40.000,00 (quarenta mil reais) pelo Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de equipamentos para a UBS e os discrimina. O Presidente agradeceu mais uma vez pela presença de todos, em especial dos membros do Poder Legislativo Municipal. Fez um breve relatos das atividades até agora desenvolvidas pelo CMS. Solicitou que fosse entregue à cada um dos vereadores presentes uma cópia do documento denominado “dados sobre atendimento na Unidade Básica de Saúde no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013” no que, foi atendido. Solicitou ainda a distribuição do documento “relatório da situação da frota da saúde” a todos os presentes, que em seguida transcrevemos o resumo.
Relatório da situação da frota da saúde de São Francisco
marca modelo ambulância ano km Comb. estado
Fiat Doblo sim 2006 389.117 flex Ruim
Fiat Doblo sim 2007 381.180 flex Péssima
Fiat Doblo sim 2008 28.493 flex Regular*
Fiat Doblo sim 2010 317.786 flex Ruim
Chevrolet S-10 sim 2004 203.544 gasolina Ruim
Fiat Fiorino não 1998 314.965 gasolina Ruim
Peugeot Van não 2009 159.384 diesel Bom**
Peugeot Van não 2005 536.560 diesel Regular
Volkswagem Gol não 2012 28.935 flex Ótimo
*motor retificado com 320.000 km + 28.493 (atual)
** Viatura sofreu acidente e teve o painel substituído com 230.000km + 159.383 (atual)
Procedeu a breve leitura comentada dos dois documentos e declarou abertos os debates paro o Item Quinto da Ordem do Dia “Sabatina dos Senhores Vereadores sobre o tema SAÚDE PÚBLICA em nosso município”. O Presidente passou a palavra para os Vereadores convidados presentes. Após as saudações de praxe, consignaram-se as ausências justificadas dos Senhores Vereadores Anderson Pimenta de Oliveira e Saulo Inácio Barreto, o primeiro por motivos de saúde e o segundo por estar a serviço da municipalidade na vizinha cidade de Jales. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Apresentaram comentários sobre as necessárias melhorias no SUS, questionaram ao gestor da saúde, aos trabalhadores e aos Conselheiros de Saúde. Em seguida o presidente informou quanto ao cronograma de trabalho do CMS e a realização da Conferencia Municipal de Saúde de São Francisco – 2013, no final do ano. Em nome do Conselho, reafirmou a importância de presença do Poder Legislativo, inclusive nas Sessões Plenárias, que são abertas à todos cidadãos e especialmente na apresentação de sugestões para a melhoria no atendimento à população. e também, na melhoria das condições de trabalho e gestão. Os membros do Poder Legislativo elogiaram a forma participativa escolhida pelo CMS para propor e encaminhar a direção do SUS no município bem como se propuseram a oferecer sugestões dentro do cronograma de construção da Conferência Municipal de Saúde de São Francisco 2013. O presidente passou a palavra ao secretário. O secretário tratou da reforma da UBS que está em execução, da ampliação que se seguirá à reforma e da construção da nova unidade, que se seguirá a ampliação da UBS, e que se destinará, inicialmente, para a ESF em separado da UBS. Solicitou o apoio do Poder Legislativo quanto ao necessário esclarecimento à população enquanto durarem os naturais transtornos gerados pelas obras. Declarou o Presidente, abertos os debates para o Item Sexto da Ordem do Dia: “Assuntos Gerais”. O presidente apresentou a proposta de incluir como pauta principal para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima 3ª feira, 19:30h, neste mesmo local, com a presença do convidado sanitarista Dr. Adelson Mariano de Brito com o tema “Diagnóstico Sanitário do SUS em São Francisco”. A proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 143ª SP Extraordinária. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso na próxima Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e afixada.

Natanael Valera Arnaldo Murilo Silva Pohl
Presidente Secretário

Edital de Convocação para a 143ª Sessão

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, ficam convocados os Conselheiros Titulares Suplentes para 143ª Sessão Plenária, Extraordinária, a se realizar no dia 3 de setembro de 2013 às 19:30 horas, no Centro Cultural, à Rua Santa Catarina – Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1º – Abertura;
2º – Ordem do dia;
3º – Aprovação da Ata da Sessão Plenária Anterior;
4º – Informes Gerais;
5º – A importância do Legislativo Municipal para a saúde;
6º – Assuntos Gerais.

A reunião será instalada com a maioria absoluta de seus membros que deliberarão pela maioria dos presentes.

São Francisco, 26 de agosto de 2.013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 011/2013 – Aprova o Plano Municipal de Saúde 2014 – 2017

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Deliberação n.º 011 de 20 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 142º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) O Planejamento Participativo do Setor Saúde como Política de Estado, instrumento basilar de defesa da continuidade e evolução da implementação do Sistema Único de Saúde;

DELIBERA:

Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2014/2017.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 142ª Sessão, Ordinária,
realizada em 20 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 010/2013 – urna para reclamações

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Deliberação n.º 010 de 20 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 142º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) A necessidade de implementar medidas que garantam maior transparência bem como facilitem a comunicação do CMS com a população;

DELIBERA:

Que o Diretor de Saúde, tome todas as medidas administrativas pertinentes, para que seja disponibilizada urna com chave a ser colocada na sala de espera da UBS para reclamações, elogios e pleitos ao CMS cuja chave permanecerá em poder da Mesa Diretora do CMS.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 142ª Sessão, Extraordinária,
realizada em 20 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 009/2013 – separação física das equipes da ESF e da UBS

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Deliberação n.º 009 de 20 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 142º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) A necessidade de garantir o pleno atendimento aos usuários do SUS na ESF – Estratégia de Saúde da Família, bem como o acolhimento e acesso aos serviços prestados na UBS – Unidade Básica de Saúde com a competente adequação do espaço físico destinado a isto;

DELIBERA:

Recomenda que o Diretor de Saúde, tome todas as medidas administrativas pertinentes para que seja providenciada a futura separação do espaço físico onde se desenvolvem as atividades da UBS das atividades da ESF.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 142ª Sessão, Ordinária,
realizada em 20 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 008/2013 – Equipe da ESF

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Deliberação n.º 008 de 20 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 142º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) A necessidade de garantir o pleno atendimento aos usuários do SUS na ESF – Estratégia de Saúde da Família, conforme protocolos e compromissos assumidos perante as demais esferas de Governo;

DELIBERA:

Que o Diretor de Saúde, tome todas as medidas administrativas pertinentes para a urgente e regular contratação dos profissionais que faltam a equipe do ESF

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 142ª Sessão, Ordinária,
realizada em 20 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 007/2013 – reforma e requalificação da UBS

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Deliberação n.º 007 de 20 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 142º Sessão Plenária, Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) A necessidade de garantir condições mínimas de acesso adequado aos usuários do SUS durante o período em que se executa a obra de reforma e requalificação da UBS municipal;

DELIBERA:

Que o Diretor de Saúde, tome todas as medidas administrativas pertinentes e urgentes para o atendimento em outro espaço físico enquanto durarem as obras.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 142ª Sessão, Extraordinária,
realizada em 20 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Ata 142ª Sessão – 20 de agosto de 2013

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Ata da Centésima Quadragésima Segunda Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Atendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Cleide Ferreira Marco – representante dos usuários – titular; Lucila Maria Augusto dos Santos – representante dos usuários – titular, Amarilda Limeira Rocha – representante dos usuários –suplente, Ismael Nunes Pires – representante dos usuários –suplente, Jailson Santana – representante dos usuários –suplente, conselheiro titular Pedro Edson Mancilha – representante dos usuários, conselheiro Amarildo Aparecido Ribeiro – representante dos usuários – suplente; Maura Cristina de Almeida Gobbi – representante dos usuários –suplente, Vilma Aparecida Borgonovi Galoni – representante dos usuários –suplente, Natanael Valera – representante do gestor – titular, Francisco Mendes Garcia – representante do gestor – suplente, Arnaldo Murilo Silva Pohl – representante do gestor – titular, Claudemir Barbieri – representante do gestor – suplente; Paulo Henrique Rúbio – representante dos trabalhadores na Saúde – titular, Gilvane Valério Pereira Pinotti – representante dos trabalhadores na Saúde – titular, Aparecida de Fátima Buso Mariano – representante dos trabalhadores da saúde – suplente; Antonio Carlos dos Santos Novo – representante dos trabalhadores na Saúde – suplente, João Batista da Silva – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – suplente, Luiz Carlos de Jesus – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – suplente, todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado apenas Secretário, comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente assumiu a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Segunda Sessão Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em seguida justificou a ausência do Conselheiro Silvanir Fabio Gonzáles Salvado e constatou-se também a ausência do conselheiro Luciano Fernando Giacometi – representante usuário – titular; Silvana Tupã Freitas de Mori – representante dos usuários – titular, José Jorge Maschio – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – titular, Sandro Carlos dos Santos – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – titular. Presentes também estiveram os convidados Danúbia M. Ruiz. Elena Cássia Mello Janasco, Sirlene P. Tupan, Sueli Silva Santana de Souza, Natalia Z. Campanelli e Elaine Pereira de Lima alem dos cidadãos Laide Gomes Biassi, Maria Jacira B. Giacometti e Aparecida C. E. de Moura. Ato contínuo os Conselheiros Suplentes: João Batista da Silva; Vilma Aparecida Borgonove Galoni, e Maura Aparecida de Almeida Gobbi passaram a exercer a titularidade na presente Sessão. Seguindo para o item segundo “Ordem do Dia – pauta” foi aberto o debate sobre a pauta da sessão e foi deliberada a seguinte ordem, item terceiro “Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”; item quarto “Informes Gerais”; item quinto “Cartão SUS – funcionamento”; item sexto “Farmácia Popular”; item sétimo “Sabatina com a Equipe do ESF”; item oitavo da ordem do dia “sabatina com a psicóloga da Unidade”; item nono ordem do dia, “Assuntos Gerais”. Declarou o Presidente abertos os debates para Abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior”. Determinou o presidente e o secretário procedeu à leitura. Após breve debate a ata foi retificada, achada conforme e aprovada. Abertos os debates para o item Quarto da Ordem do Dia – Informes Gerais”, o presidente determinou ao secretário que fosse lida a correspondência enviada e recebida. Com a palavra o secretário procedeu a leitura da correspondência expedida, à saber: Ofícios CMS 002 à 007/2013 todos atendendo a medidas administrativas de praxe e rotina. Procedeu em seguida a leitura da correspondência recebida, à saber: Ofício 345/13 – GP que informa situação de urgência referente a reforma da UBS e solicita deliberação. Em seguida após breve debate deliberou o presidente por incluir a questão no item nono da ordem do dia. Com a palavra o secretário lembrou da necessidade de debate e deliberação quanto à colocação de uma urna para reclamações, elogios, sugestões e denuncias na espera da UBS, com cadeado com as chaves sob guarda da mesa diretora do CMS. Passou então o presidente a palavra para o conselheiro Paulo Henrique Rúbio, doravante denominado simplesmente de gestor, para informes gerais. O gestor da saúde informou ao pleno sobre a urgência quanto aos prazos para que o CMS debata e delibere sobre o Plano Municipal de Saúde. Após breve debate o presidente deliberou pela inclusão das propostas no item nono da ordem do dia. Item Quinto da Ordem do Dia “Cartão SUS – funcionamento” O Presidente, passou a palavra para a conselheira Gilvane Valério Pereira Pinotti – representante dos trabalhadores na Saúde, doravante denominada simplesmente de “Sabatina com a Equipe do ESF, que relatou o processo de implantação e em seguida foi aberto o debate para o pleno que apresentou várias indagações, todas prontamente respondidas, com ampla participação. Verificou-se necessidade de evolução em protocolos, rotinas, equipamentos, tecnologia e equipamentos que serão deliberados pelo Pleno, no futuro, na forma de propostas a serem apresentadas para deliberação na Conferência Municipal de Saúde. Declarou o Presidente abertos os debates para o Item Sexto da Ordem do Dia: “Farmácia Popular”. Com a palavra, o secretário reafirmou a importância, para os usuários do SUS, do funcionamento no município, do programa em questão, especialmente depois dos relatos feitos pela equipe de saúde sobre as dificuldades financeiras dos usuários, atualmente obrigados à comprar medicamentos que seriam disponibilizados gratuitamente pelo Programa do SUS. Após breve debate deliberou o pleno por oficiar às Farmácias da cidade para obter informações quanto à questão. Declarou o presidente abertos os debates para o Item Sétimo da Ordem do Dia – “Sabatina com a Equipe do ESF”. Passou a palavra para a conselheira Gilvane que relatou as principais dificuldades e avanços do ESF atualmente na cidade. Em seguida todos os membros da equipe presentes também puderam expressar seus pensamentos. Após amplo debate deliberou o pleno por indicar ao gestor sejam tomadas as medidas urgentes para a regular contratação dos profissionais que faltam a equipe do ESF, deliberou ainda por recomendar sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de que seja providenciada a futura separação do espaço físico onde se desenvolvem as atividades da UBS das atividades da ESF. Finalmente, informou o secretário à todos, as providências que estão em andamento para a implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que permite a contratação de mais quatro profissionais para apoio a ESF. Declarou o presidente abertos os debates para o Item Oitavo da Ordem do Dia – sabatina com a Psicóloga da UBS. O presidente relatou algumas preocupações do CMS com relação à usuários que possivelmente precisem de apoio pela grande freqüência dos mesmos diariamente na unidade de saúde, entre outras situações e em seguida passou a palavra para a psicóloga Natália Z. Campanelli. Com a palavra a psicóloga relatou as principais dificuldades e avanços no atendimento aos usuários do SUS e abriu espaço para questionamentos e sugestões. Após amplo debate com a participação de todos o presidente, em nome do Pleno do CMS, agradeceu a presença e participação da convidada, bem como a contribuição para melhor compreensão do atendimento. Item Nono da Ordem do Dia – Assuntos Gerais. Declarou, o presidente, abertos os debates sobre o contido no Ofício 345/13 – GP. Após amplo debate deliberou o pleno por aprovar a mudança de local de atendimento aos usuários do SUS enquanto forem realizadas as obras de reforma da UBS. Declarou, o presidente, abertos os debates quanto à colocação de uma urna para reclamações, elogios, sugestões e denuncias na espera da UBS, com cadeado com as chaves sob guarda da mesa diretora do CMS. Em seguida deliberou o Pleno por aprovar a proposta por unanimidade. O presidente declarou abertos os debates sobre o Plano Municipal de Saúde e passou a palavra para a convidada Maria Jacira B. Giacometti que passou a apresentar a proposta ao Pleno, que fica em anexo parte integrante da presente Ata. Após amplo debate quanto a forma de elaboração, prazo para debate e deliberação, a necessidade de maior transparência e participação e a retirada do pedido de vista formulada pelo secretário, foi deliberada a aprovação do Plano Municipal de Saúde, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 142ª SP Extraordinária. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso em Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e afixada. (em anexo: Plano de Saúde)

Natanael Valera

Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 006/2013 – Criação do Sitio na Rede Mundial de Computadores

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Deliberação n.º 006 de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1) Os princípios e diretrizes do SUS;
2) A necessidade de implementar medidas que garantam maior transparência bem como facilitem a comunicação do CMS com a população;

DELIBERA:

Que o Secretário do Conselho, tome todas as medidas administrativas pertinentes, para que seja criado o sitio do CMS na rede mundial de computadores.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 141ª Sessão, Ordinária,
realizada em 13 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 005/2013 – Convoca Sessão Extraordinária

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Deliberação n.º 005 de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

– a Deliberação CMS 004/2013

DELIBERA:

Que o Secretário do Conselho tome todas as medidas administrativas pertinentes, para que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária deste Conselho, no dia 20 de agosto do corrente ano e sejam expedidos os Ofícios necessários.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 141ª Sessão, Ordinária,
realizada em 13 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 004/2013 – Mecanismos de Escuta

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Deliberação n.º 004 de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei. Considerando:

1. documento denominado “dados sobre atendimento na Unidade Básica de Saúde, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013” que tem como base a produção de serviços;
2. o disposto no Art. 7º e em seus incisos da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1.990;
3. o disposto no Art. 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1.990.

DELIBERA:

Por unanimidade, ampliar os mecanismos de escuta do CMS, convidando os responsáveis pelo funcionamento das atividades desenvolvidas no setor saúde, buscando melhor identificar problemas e colher sugestões, especialmente os Trabalhadores, Prestadores de Serviço à Saúde e aos representantes do Poder Legislativo.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 141ª Sessão, Ordinária,
realizada em 13 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 003/2013 – 4ª Conferência Municipal de Saúde

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Deliberação n.º 003 de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei.

DELIBERA:

Por unanimidade, recomendar ao Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Mauricio Honório de Carvalho, a convocação da Conferencia Municipal de Saúde para o mês de dezembro do corrente ano de 2013.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 141ª Sessão, Ordinária,
realizada em 13 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Deliberação 002/2013 – Calendário de Reuniões

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Deliberação n.º 002 de 13 de agosto de 2.013

 

 

        O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma competências da Lei.

 

DELIBERA:

 

         Por unanimidade, estabelecer  o calendário de suas Sessões Ordinárias com periodicidade mensal, preferencialmente nas segundas terças-feiras de cada mês, e, tantas Sessões Extraordinárias quantas forem necessárias.

       

 

 

 

 

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,

Em sua 141ª Sessão, Ordinária,

 realizada em 13 agosto de 2013.

 

             

 

 


 

Natanael Valera

Presidente

 

 

Arnaldo Murilo Silva Pohl

Secretário


 

Deliberação 001/2013 – Mesa Diretora

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       Conselho Municipal de Saúde

São Francisco – SP

Deliberação n.º 001, de 13 de agosto de 2.013

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, em sua 141º Sessão Plenária, Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, no uso de suas atribuições na forma e com competências do artigo 16 da Lei 1097/2005, introduzido por força do artigo 2º da Lei 1216/2008.

DELIBERA:

Por unanimidade, escolher a mesa Diretora e dar posse aos seus membros, com dois anos, renovável por igual período, na forma do artigo 7º da Lei 1097/2005, que passa a ser composta pelos Conselheiros: Presidente – Natanael Valera; Vice-Presidente – José Jorge Maschio; Secretário – Arnaldo Murilo Silva Pohl; Vice-Secretário – Silvana Tupã Freitas de Mori

Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
Em sua 141ª Sessão Ordinária,
realizada em 13 agosto de 2013.

Natanael Valera
Presidente

Arnaldo Murilo Silva Pohl
Secretário

Ata da 141ª Sessão Plenária, 3 de agosto de 2013

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Ata da Centésima Quadragésima Primeira Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, presidido pelo Conselheiro Natanael Valera, realizada aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e treze, no Teatro Municipal do Centro Cultural, à Rua Santa Catarina, Centro, São Francisco, SP. Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e treze, atendendo ao competente Edital de Convocação previamente publicado, se reuniram os conselheiros: Cleide Ferreira Marco – representante dos usuários – titular; Luciano Fernando Giacometi – representante usuário – titular, Lucila Maria Augusto dos Santos – representante dos usuários – titular, Silvana Tupã Freitas de Mori – representante dos usuários – titular, Amarilda Limeira Rocha – representante dos usuários –suplente, Ismael Nunes Pires – representante dos usuários –suplente, Jailson Santana – representante dos usuários –suplente, Maura Cristina de Almeida Gobbi – representante dos usuários –suplente, Vilma Aparecida de Almeida Galoni – representante dos usuários –suplente, Natanael Valera – representante do gestor – titular, Arnaldo Murilo Silva Pohl – representante do gestor – titular, Francisco Mendes Garcia – representante do gestor – suplente, Paulo Henrique Rúbio – representante dos trabalhadores na Saúde – titular, Gilvane Valério Pereira Pinotti – representante dos trabalhadores na Saúde – titular, Antonio Carlos dos Santos Novo – representante dos trabalhadores na Saúde – suplente, José Jorge Maschio – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – titular, Sandro Carlos dos Santos – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – titular, João Batista da Silva – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – suplente, Luiz Carlos de Jesus – representante dos prestadores de Serviço ao SUS – suplente, todos nomeados pelo Decreto 945 de 22 de julho de 2013 em obediência aos dispositivos da Lei nº 1097, de 14 de fevereiro de 2005, com alterações introduzidas pela Lei nº. 1216, de 18 de agosto de 2008, bem como da Lei nº.1258, de 31 de agosto de 2009. As 19:30h após verificação na lista de presença o Senhor Sandro Carlos dos Santos comunicou a existência de um quorum legal. O Senhor Diretor Municipal de Saúde, conselheiro Paulo Henrique Rúbio assumiu provisoriamente a direção dos trabalhos passando para item primeiro “Abertura”, após os cumprimentos de praxe, declarou aberta a Centésima Quadragésima Primeira Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco, e passou a palavra para o Conselheiro Natanael Valera que justificou a ausência do Conselheiro Silvanir Fabio Gonzáles Salvado e constatou-se também a ausência do conselheiro titular Pedro Edson Mancilha. Ato contínuo os Conselheiros Suplentes Vilma Aparecida Borgonove Galoni e Ismael Nunes Pires passaram a exercer a titularidade na presente Sessão. Seguindo para o item segundo “Ordem do Dia – pauta” foi aberto o debate sobre a pauta da sessão e foi deliberada a seguinte ordem, item terceiro “Eleição dos Membros da Mesa Diretora” item quarto “Analise do atual Sistema de Saúde Pública no município” item quinto “Apresentação de sugestões para melhoria do padrão de qualidade do atendimento e melhor resolutividade das ações de saúde” item sexto “Assuntos Gerais”. Abertos os debates para o item Terceiro Ordem do Dia – Eleição dos Membros da Mesa Diretora, após amplo debate com a participação de todos foi eleita a mesa diretora na forma e com competências do artigo 16 da Lei 1097/2005, introduzido por força do artigo 2º da Lei 1216/2008 por aclamação unânime que ficou assim composta: Presidente – Natanael Valera; Vice-Presidente – José Jorge Maschio; Secretário – Arnaldo Murilo Silva Pohl; Vice-Secretário – Silvana Tupã Freitas de Mori. Ato contínuo o Diretor Municipal de Saúde, após as saudações de praxe deu posse a nova mesa diretora, que passou a dirigir os trabalhos. Item Quarto da Ordem do Dia Analise do atual Sistema de Saúde Pública no município. O Conselheiro Natanael Valera, doravante denominado simplesmente, Presidente, determinou fosse entregue a todos os presentes cópias do documento denominado “dados sobre atendimento na Unidade Básica de Saúde no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013, que em seguida é transcrito e passa a ser parte integrante da presente Ata. DADOS SOBRE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 01 JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2013. 01 – Nº DE PACIENTES CONSULTADOS 8.201 consultas 8.201: 6 = 1.366 por mês 1.366 x 12 = 16.401 por ano 16.401 : 2.800 = mais ou menos 6 vezes a população/ano 02 – Nº DE ENCAMINHAMENTOS PARA EXAMES 1.245 encaminhamentos 1.245 : 6 = 207,5 (por mês) 207,5 x 12 = 2.490 (por ano) 03 – Nº DE EXAMES REALIZADOS 1.587 exames realizados 1.587 : 6 = 264 (por mês) 264 x 12 = 3.174 (por ano) RELAÇÃO DOS EXAMES REALIZADOS Mamografia 29 USG 28 Eletrocardiograma 66 RX 244 Endoscopia 28 Exames de sangue 785 Teste ergométrico 18 Ultrasson 178 Densiometría 5 Preventivo 15 Ecocardiograma 66 UGS 95 Mapa 10 Tomografia 11 Holter 1 ECG 8 Nº DE VIAGENS DE AMBULÂNCIA 1.414 viagens 202 p/mês = 2.414 p/ ano Nº pacientes transportados Em 7 meses = 2.594 Em 12 meses serão transportados 4.446 pacientes. Nº DE VIAGENS DA VAN (RIO PRETO, BARRETOS, ETC) 118 viagens 980 pacientes. 16 viagens p/ mês 202 viagens p/ano 1.680 pacientes/ano Nº DE VIAGENS PARA SÃO PAULO 13 viagens p/ São Paulo VALOR GASTO COM A SAÚDE (DISCRIMINADA) Pessoal R$ 941.831,34 Medicamentos R$ 94.120,71 Hospitalar e Odontológico R$ 53.288,46 Combustível R$ 75.003,98 Subvenção ao Consorcio R$78.820,16 VALOR TOTAL GASTO COM A SAÚDE (SETE MESES) R$1.455.345,61 em sete meses R$ 202.906,51 por mês R$ 2.494.878,12 por ano = 23,52% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA R$754.743,84 VALOR APLICADO R$1,455.345,61 Após a leitura foram oferecidos esclarecimentos adicionais e franqueada a palavra a todos. Após amplo debate conclui-se pela necessidade de amplas mudanças no SUS de São Francisco. Declarou o Presidente abertos os debates para o Item Quinto da Ordem do Dia: Apresentação de sugestões para melhoria do padrão de qualidade do atendimento e melhor resolutividade das ações de saúde. Após amplo debate onde todos participaram deliberou o Pleno. 1) Realizar a Conferencia Municipal de Saúde no final do corrente ano. 2) Ampliar os mecanismos de escuta do CMS convidando os responsáveis pelo funcionamento das atividades desenvolvidas no setor saúde buscando melhor identificar problemas e colher sugestões. Desde já fica consignada a escuta dos Trabalhadores e Prestadores de Serviço à Saúde e aos representantes do Poder Legislativo; 3) Realizar as Seções Plenárias Ordinárias mensalmente e realizar tantas Extraordinárias quantas sejam necessárias para aprofundar o diagnóstico do SUS municipal. 4) Convocar Sessão Plenária Extraordinária a ser realizada em 20 de agosto de 2013 às 19:30h 5) Delegar ao Secretário do CMS a tarefa de criação do sitio do Conselho na rede mundial de computadores. Item Sexto da Ordem do Dia Assuntos Gerais. Não havendo correspondência enviada ou recebida para ser lida pelo Secretário o Presidente abriu o debate quanto a necessidade de tornar públicas as atividades do CMS. Após breve debate deliberou o Pleno pela publicação dos atos nos Átrios das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo bem como também afixar na UBS e no site a ser criado. O Secretário do CMS, Conselheiro Arnaldo Murilo Silva Pohl, doravante denominado simplesmente Secretário, propôs que as Seções Plenárias passem a ser gravadas para permitir a posterior fidelidade na elaboração dos documentos, como Atas, Deliberações e Resoluções. Após breve debate a proposta foi aprovada. Aberta novamente a palavra foi relatado grande número de casos de moradores de municípios vizinhos que procuram atendimento, medicamentos e encaminhamentos na UBS de São Francisco, vários casos de usuários do SUS que tendo familiares na cidade, usam esta relação em prejuízo dos cofres públicos locais. Informou o Conselheiro Paulo Rúbio, gestor da saúde, que os atendimentos continuam a ser feitos, mas restringindo o acesso, nestes casos, a encaminhamentos e medicamentos, salvo em casos de urgência ou emergência. Em seguida aconteceu breve debate sobre a necessidade de criação de novos meios de comunicação entre o Conselho e a população tendo sido apresentada a sugestão de colocação de uma urna para reclamações, elogios, sugestões e denuncias na espera da UBS, com cadeado com as chaves sob guarda da mesa diretora do CMS. A proposta ficou pendente de deliberação pelo Pleno. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a 141ª SPO. Eu, Arnaldo Murilo Silva Pohl, lavrei e digitalizei a presente ata será lida, debatida, e retificada se for o caso em Sessão Plenária, após o que, para que se produzam os efeitos de Lei será firmada por mim, pelo Presidente, e devidamente publicada.

Natanael Valera Arnaldo Murilo Silva Pohl
Presidente Secretário

LEI Nº. 1258/09 – DE 31 DE AGOSTO DE 2009.

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“Altera o artigo 1º da Lei nº 1216/2008, que dá nova redação ao artigo 3º e institui o artigo 16 da Lei nº 1097/2005 e dá outras providências”.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA, Prefeito do Município de São Francisco, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 1216/2008, passa a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 1° – O artigo 3° da Lei Municipal n° 1097, de 14 de fevereiro de 2005, passa ter a seguinte redação:

ARTIGO 3° – O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PARÁGRAFO 1° – Representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde, que serão indicados pela Associação de Pais e Mestres “APM” da EE Oscar Antonio da Costa:
1-6 (seis) representantes titulares e 6 (seis) suplentes.

PARÁGRAFO 2° – Representantes dos Trabalhadores de Saúde Municipal:
1-2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes.
PARÁGRAFO 3° – Representantes de Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde Municipal:
1-2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes.

PARÁGRAFO 4° – Representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal:
1-2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes”.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO SP.
Aos 31 de agosto de 2009.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Prefeito Municipal

Imagem

Decreto Municipal 495/2013

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NOME COMPLETO

Usuários

SILVANIR FABIO GONZALES SALVADO (T)

VILMA APARECIDA BORGONOVE GALONI (S)

SILVANA TUPAN FREITAS DE MORI (T)

JAILSON SANTANA (S)

LUCIANO FERNANDO GIACOMETI (T)

MAURA CRISTINA DE ALMEIDA GOBBI (S)

CLEIDE FERREIRA MARCO (T)

AMARILDO APARECIDO RIBEIRO (S)

PEDRO EDSON MANCILIA (T)

ISMAEL NUNES PIRES (S)

LUCILA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS (T)

AMARILDA LIMEIRA ROCHA (S)

Trabalhadores

PAULO HENRIQUE RÚBIO (T)

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NOVO (S)

GILVANE VALERIO PEREIRA PINOTTI (T)

APARECIDA DE FATIMA BUSO MARIANO (S)

Prestadores de Serviço

JOSÉ JORGE MASCHIO (T)

JOÃO BATISTA DA SILVA (S)

SANDRO CARLOS DOS SANTOS (T)

LUIZ CARLOS DE JESUS (S)

Gestores

NATANAEL VALERA (T)

FRANCISCO MENDES GARCIA (S)

ARNALDO MURILO SILVA POHL (T)

CLAUDEMIR BARBIERI (S)